Quando devem ser realizadas as inspeções regulares e extraordinárias da implementação das Medidas de Autoproteção e verificação da manutenção das condições de Segurança Contra Incêndios?

As inspeções regulares devem ser solicitadas periodicamente à ANPC (Autoridade Nacional de Proteção Civil), mediante requerimento, pelos proprietários dos edifícios ou entidades exploradoras, consoante o caso, com prazo máximo de:

- 6 anos no caso dos edifícios da 1.ª categoria de risco, apenas das utilizações–tipo IV (Escolares) e V (Hospitalares e Lares de Idosos);

- 5 anos no caso dos edifícios da 2.ª categoria de risco, de todas as utilizações–tipo

- 4 anos no caso dos edifícios da 3.ª categoria de risco, idem anterior

- 3 anos no caso dos edifícios da 4.ª categoria de risco, idem anterior

As inspeções extraordinárias são realizadas por iniciativa da ANPC ou de outra entidade com competência fiscalizadora.

Referências: artigo 19.º, do decreto-lei n.º 224/2015, de 9 de outubro

Necessita de mais informação?
Contacte-nos:
www.safetyteam.pt | geral@safetyteam.pt | 268 881 231 | 965 768 315